O retrocesso histórico do Brasil Colônia. A perpetuação da desigualdade fundiária e social do povo brasileiro

Introdução

A distribuição histórica de terras e propriedades no Brasil tem influência significativa sobre uma das maiores desigualdades de renda do mundo. A história fundiária brasileira se origina em 1500, com a chegada dos portugueses e imediata posse de todo o território pela Coroa portuguesa, sob os auspícios da igreja católica. O novo território continental foi distribuído para uma pequena parcela da população, com exclusão dos indígenas ancestrais, e emprego da mão de obra escrava nos latifúndios e propriedades senhoriais, trazendo na gênese do futuro país, a enorme desigualdade social, presente até hoje.

Passados todos os períodos da história brasileira do século XVI ao XIX (Colônia, Independência, impérios, e início da república), o Brasil se manteve desigual durante o Século XX, e mesmo com diversas iniciativas de reformas agrárias e programas sociais, entrou no Século 21 essencialmente desigual, ainda com alguns traços de seu período colonial. A herança da escravidão, por exemplo, se perpetua até hoje, sob o olhar e concepção de pobreza pelas classes dominantes, com preconceitos de cor e às classes sociais de baixa renda, típicos de uma elite ainda concentradora de terras.

O entendimento das questões de desigualdade fundiária e social brasileiras, entretanto, se inicia antes do descobrimento, pautado pela ambição apenas mercantilista das navegações ultramarinas, que ao descobrir o novo território, tinha interesse só nos produtos de valor comercial para a Europa (Pau-Brasil, Açúcar, Ouro). Essa visão apenas exploratória de matérias-primas, desprovida de qualquer sentido de justiça social e agrária, foi amplamente retrógrada em relação à situação socioterritorial (ainda que incipiente) de Portugal em território europeu, na mesma época em que se descobriu o Brasil.

A comparação das questões fundiárias e relações de classes no final da Idade Média com as da época colonial mercantilista brasileira indica um surpreendente retrocesso histórico. No período feudal europeu mais avançado havia cidades e pequenos proprietários de terra em condição de cidadãos livres. Já no Brasil colonial, se iniciou uma história fundiária absolutamente desigual entre proprietários e demais populações de escravos e não escravizados. O sistema fundiário, concentrador de terras e renda, a partir das capitanias hereditárias e sesmarias, representou um retrocesso ao desenvolvimento dos últimos estágios das relações sociais, comunitárias e territoriais no feudalismo, legando ao Brasil um atraso sem precedentes em sua história de justiça social e agrária.

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